A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos concluiu, em relatório que será votado nas próximas semanas, que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi vítima de assassinato político em 1976, contrariando a versão oficial de acidente de trânsito sustentada por décadas.
O documento, com mais de 5 mil páginas entre relatório e anexos, também recomenda a retificação da certidão de óbito de JK e de seu motorista, Geraldo Ribeiro, para registrar que as mortes ocorreram em decorrência de perseguição política promovida pelo Estado brasileiro durante o regime militar.
Elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso, o parecer reúne análises técnicas, depoimentos e investigações anteriores. A tendência, segundo integrantes do colegiado, é de aprovação pela maioria dos conselheiros.
Reviravolta histórica
A conclusão representa uma mudança significativa em um dos episódios mais controversos da história política nacional. Até então, a versão oficial apontava que JK morreu em 22 de agosto de 1976, após o carro em que estava colidir com uma carreta na Via Dutra.
Esse entendimento foi mantido por investigações conduzidas durante a ditadura militar, por uma comissão da Câmara dos Deputados em 2001 e também pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014.
No entanto, o novo relatório aponta indícios consistentes de atentado político. A análise se baseia, principalmente, em investigações posteriores do Ministério Público Federal e em estudos de comissões da verdade de São Paulo e Minas Gerais, que já questionavam a versão do acidente.
Indícios e falhas nas investigações
Um dos pontos centrais do parecer é uma perícia coordenada pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, que revisou laudos antigos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli.
Segundo o estudo, as conclusões que sustentaram a tese de acidente apresentavam inconsistências técnicas e não comprovaram a colisão entre o carro de JK e um ônibus, hipótese considerada nas investigações iniciais.
Além disso, apuração do Ministério Público Federal, concluída em 2019, identificou falhas graves nas investigações realizadas à época, como ausência de exames toxicológicos mais amplos no motorista e inconsistências nos laudos periciais.
Contexto político
O relatório também contextualiza a morte de JK no cenário político dos anos 1970. Cassado após o golpe de 1964, o ex-presidente tornou-se uma das principais lideranças civis de oposição ao regime militar, participando da Frente Ampla, movimento que defendia a redemocratização do país.
O parecer menciona ainda documentos ligados à chamada Operação Condor, aliança entre ditaduras sul-americanas para perseguir opositores políticos, nos quais JK era citado como possível ameaça aos governos militares da região.
Reconhecimento histórico
A comissão utilizou o princípio jurídico “in dubio pro victima” — na dúvida, decide-se em favor da vítima — para fundamentar a conclusão.
Caso aprovado, o relatório não deverá gerar indenização financeira à família, já que o pedido foi reaberto fora do prazo legal. O objetivo é o reconhecimento histórico e político das circunstâncias da morte.
O caso volta ao centro do debate público às vésperas dos 50 anos da morte de JK, que serão completados em agosto de 2026. O ex-presidente governou o Brasil entre 1956 e 1961 e ficou marcado pela construção de Brasília e por seu projeto de modernização econômica.
