Viajar com cães e gatos em ônibus intermunicipais agora tem regras claras em Minas Gerais. A partir desta sexta-feira (27/6), entra em vigor uma nova regulamentação publicada pelo Governo do Estado que padroniza o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos coletivos que circulam entre os municípios mineiros.
A medida, elaborada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), o Ministério Público (MPMG) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas), representa um avanço tanto para os tutores quanto para os animais. Até então, cada empresa aplicava normas próprias — o que incluía, em alguns casos, transportar os pets no bagageiro, prática agora proibida.
Segundo o decreto, os cães e gatos devem viajar junto ao tutor, em caixas de transporte resistentes e ventiladas, com espaço suficiente para que o animal consiga se movimentar. Também será exigido atestado de saúde emitido por veterinário com validade de até 30 dias antes da viagem, além da compra de uma passagem exclusiva para o animal — que poderá ocupar uma poltrona ao lado do tutor. A norma permite um animal por passageiro e estabelece o limite de dois pets por viagem no veículo.
Para o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Dalla, a regulamentação garante mais segurança e conforto a todos os envolvidos. “É uma iniciativa que organiza o serviço e reflete o compromisso do Estado em estabelecer regras que atendam ao interesse coletivo”, afirmou.
Viagens com mais segurança e menos abandono
A regulamentação é vista por especialistas e protetores de animais como um passo importante para combater o abandono, especialmente em períodos de férias. “Quando o transporte é acessível e regulamentado, ele protege os animais e incentiva as famílias a mantê-los por perto”, diz Joyce da Silva Mendes, do projeto Amor a Quatro Patas.
Além do conforto, a regra também prioriza a saúde dos animais. O assessor técnico do CRMV-MG, Messias Lobo, reforça que os tutores devem manter vacinação e vermifugação em dia para facilitar a emissão do atestado. “É um processo rápido e garante segurança para todos os passageiros”, explica.
Adaptação das empresas e novas possibilidades
As viações terão 60 dias para se adequar às exigências. Segundo Gabriel Oliveira, da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip), a regulamentação traz novas oportunidades para o setor. “A cobrança da passagem pode gerar investimentos em infraestrutura pet friendly e protocolos de limpeza”, afirma. O bilhete do animal será vinculado ao CPF do tutor e só poderá ser emitido após a compra da passagem principal.
Apesar dos elogios à iniciativa, passageiros apontam desafios. A engenheira Sibelle Macedo, que costuma viajar entre Belo Horizonte e Capelinha, teme pela falta de fiscalização no interior e critica o valor da passagem cobrada quando o pet vai no colo. Já a geógrafa Juliana Rodrigues alerta para o preconceito de alguns passageiros: “É uma norma importante, mas precisa vir acompanhada de respeito e informação.”
Minas é pioneira
Com a nova legislação, Minas Gerais se torna o primeiro estado brasileiro a regulamentar de forma abrangente o transporte rodoviário intermunicipal de pets. A expectativa é que a medida inspire outras unidades da federação a adotarem normas semelhantes, consolidando o direito de tutores viajarem com seus animais de forma digna e segura.
