A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu oficialmente, nesta quinta-feira (22/05/2025), o status de anistiada política da ex-presidente Dilma Rousseff, em razão das violações e perseguições sofridas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). A decisão, anunciada em sessão pública e coletiva de imprensa realizada em Brasília, inclui o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, valor máximo previsto em lei.
Na ocasião, os conselheiros também apresentaram um pedido formal de desculpas em nome do Estado brasileiro, destacando a importância do reconhecimento histórico. A presidente da Comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, afirmou:
“Esta comissão declara Dilma Vana Rousseff anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades cometidas pelo regime ditatorial.”
Prisão, tortura e perseguição
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, sob a acusação de “subversão” por integrar grupos de militância contrários à ditadura. Ela passou por sessões de tortura em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Foi condenada a seis anos e um mês de prisão, com cassação dos direitos políticos por dez anos. Após apelação, deixou a prisão em 1972.
O processo de anistia foi inicialmente protocolado por Dilma em 2002, mas permaneceu suspenso enquanto ela ocupava cargos no governo federal. O pedido foi negado em 2022, durante a gestão anterior, mas reavaliado e aprovado agora, após novo recurso.
Decisão e fundamentação
Durante a sessão desta quinta-feira, o relator Rodrigo Lentz relembrou os mais de 20 anos de perseguição política vividos por Dilma, desde sua prisão até o fim da vigilância pelo extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), em 1988. A decisão cita demissões, monitoramentos, cassações e atos de exceção praticados contra ela por motivos exclusivamente políticos.
Segundo o relatório, a ex-presidente também foi expulsa de universidade, demitida da Fundação de Economia e Estatística (FEE), e impedida de continuar sua trajetória profissional, tendo sido incluída em listas secretas de “comunistas infiltrados” no serviço público.
Indenização e reparação
Com base na Lei nº 10.559/2002, a comissão fixou o valor da indenização em R$ 100 mil, a ser pago em prestação única, além de reconhecer o direito de contagem de tempo para fins previdenciários. O relator enfatizou que o objetivo da reparação é honrar a memória das vítimas da ditadura e reforçar a democracia.
Durante o voto, foram lidos trechos de depoimentos da própria Dilma, que relatou o impacto das torturas:
“Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. As marcas da tortura fazem parte de mim.”
Contexto histórico da anistia
A anistia política é concedida a cidadãos perseguidos por motivação exclusivamente política entre 1946 e 1988, período que abrange o regime militar. A Comissão de Anistia, criada em 2002, é o órgão oficial responsável por julgar os pedidos e garantir a reparação às vítimas de violações praticadas pelo Estado.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, a atual gestão tem como prioridade reverter as distorções e indeferimentos ocorridos nos últimos anos e retomar a essência do direito à memória, verdade e justiça.
