A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a até 43 anos de prisão, por liderar uma suposta organização criminosa que teria articulado uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
No parecer final entregue ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou Bolsonaro como o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”. Segundo a PGR, o ex-presidente utilizou o prestígio do cargo mais alto da República para “instrumentalizar o aparato estatal” e operar, de forma dolosa, um esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo eleitoral.
Trama golpista e uso do aparato estatal
De acordo com a acusação, Bolsonaro mobilizou agentes, recursos e setores das Forças Armadas para propagar narrativas falsas de fraude, enfraquecer as instituições e criar um ambiente de instabilidade social. A denúncia destaca que ele teria inspirado acampamentos em frente a quartéis, tolerado a atuação irregular da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições — especialmente no Nordeste — e incentivado a elaboração de minutas golpistas que previam medidas extremas, como a prisão de ministros do STF.
Para Gonet, a conduta do ex-presidente foi uma afronta deliberada à legalidade constitucional. “Sua atuação teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país, em negação ao princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, afirma o documento.
Crimes imputados e penas
A PGR quer que Bolsonaro e outros sete réus sejam condenados pelos crimes de:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.
A soma das penas pode chegar a 43 anos de prisão apenas para Bolsonaro. Além disso, a Procuradoria pede a perda de cargos públicos, a inelegibilidade do ex-presidente e o pagamento de indenizações por danos morais coletivos.
Próximos passos do processo
Com a entrega das alegações finais, o processo — que é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes — entra na fase de manifestações das defesas. O primeiro a se pronunciar será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos principais delatores do caso. Na sequência, as demais defesas, incluindo a do ex-presidente, terão prazos para apresentar suas versões.
Mesmo durante o recesso do Judiciário, os prazos seguem correndo. A expectativa é que todas as manifestações estejam concluídas até 11 de agosto, permitindo que o julgamento na Primeira Turma do STF ocorra entre agosto e setembro.
