O governador Romeu Zema (Novo) sancionou um reajuste que aumenta em até 266% as taxas de cartório para registro de imóveis em Minas Gerais, tornando o estado líder nacional no valor cobrado por esse tipo de serviço. A medida, proposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aprovada pela Assembleia Legislativa, entrou em vigor recentemente e já provoca forte reação de setores do mercado imobiliário e da sociedade civil.
Com o novo valor, o registro de um imóvel avaliado em R$ 250 mil — como os financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida — saltou de cerca de R$ 2 mil para R$ 6,6 mil, segundo estimativas do portal Metro Quadrado. O impacto é ainda mais significativo em imóveis de alto padrão: no caso de uma propriedade de R$ 4,2 milhões, o acréscimo nas taxas pode ultrapassar R$ 900 mil, conforme os novos limites estabelecidos.
Mercado critica decisão
A medida foi duramente criticada por entidades do setor da construção e do mercado imobiliário, que esperavam que Zema, defensor de uma agenda liberal, vetasse o reajuste. O Sindicato da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar barrar a nova tabela de valores. O caso está sob relatoria do conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, que deu prazo de cinco dias para o TJMG se manifestar sobre a legalidade do aumento.
Em nota, o Sinduscon-MG afirmou que aguarda o desdobramento da ação no CNJ e só se pronunciará após a decisão oficial. “Tão logo haja uma decisão, será possível contribuir com mais informações para assegurar a sustentabilidade econômica e impulsionar o mercado imobiliário do estado”, informou a entidade.
Arrecadação bilionária
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios de registro de imóveis em Minas arrecadaram R$ 1,36 bilhão no último semestre antes do reajuste. Com a nova tabela, a expectativa é que essa arrecadação cresça substancialmente, beneficiando também órgãos públicos estaduais.
Parte dos valores arrecadados com os novos encargos será destinada ao custeio de instituições como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado (AGE). Para imóveis avaliados acima de R$ 3,2 milhões, 25% da arrecadação com as novas taxas será dividida entre essas entidades.
Repercussão política
O aumento das taxas ocorre em meio à movimentação de Zema para se posicionar nacionalmente como uma liderança política da direita e possível candidato à presidência em 2026. A decisão de sancionar o reajuste tem repercutido negativamente entre apoiadores do discurso liberal, que enxergam contradição entre o posicionamento ideológico e a prática administrativa.
