O general da reserva Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, confirmou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi apresentado, ainda em 2022, a um plano articulado por integrantes do governo Jair Bolsonaro para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O militar declarou que rejeitou qualquer ação que violasse a Constituição e alertou Bolsonaro sobre os riscos legais de uma tentativa de ruptura institucional.
A declaração foi dada em audiência conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado no fim da gestão Bolsonaro. Durante o depoimento, Freire Gomes detalhou que participou de diversas reuniões com o então presidente, ministros e outros chefes militares, nas quais foram discutidas alternativas como Estado de Sítio, Estado de Defesa e Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A proposta teria sido formalizada durante uma reunião em dezembro de 2022, convocada pelo então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Segundo o general, o conteúdo apresentado era semelhante ao da minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento previa medidas de exceção com o pretexto de “reavaliar” o processo eleitoral.
Apesar da roupagem jurídica, Freire Gomes afirmou que deixou claro ao presidente que o Exército não apoiaria qualquer medida que ferisse a ordem constitucional. “Reiterei que ele deveria considerar todos os aspectos legais e políticos. Deixei claro que, sem respaldo jurídico e apoio institucional, qualquer ação desse tipo não teria nosso aval e poderia configurar crime”, relatou.
Participação de civis e pressão interna
O general mencionou também que Bolsonaro demonstrava estar sob pressão de grupos civis externos ao governo, que o incentivavam a adotar medidas extremas para impedir a posse de Lula. Diante de sua ausência em uma das reuniões, por motivos pessoais, ele teria enviado um representante – o general Estevam Theophilo – para alertar o presidente sobre a posição das Forças Armadas.
Ainda segundo Freire Gomes, o assessor presidencial que apresentou as hipóteses de intervenção pode ter sido Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República já investiga a participação de Martins nas tratativas.
Conflito de versões e tensão na audiência
Durante a oitiva, houve tensão entre o general e o ministro Alexandre de Moraes, que o questionou sobre divergências entre seu depoimento ao STF e declarações anteriores prestadas à Polícia Federal. O ponto de conflito girou em torno da suposta participação do então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Freire Gomes disse não se lembrar de Garnier ter defendido publicamente o plano, embora em outro momento tenha afirmado que o almirante “se colocou à disposição do presidente”.
Moraes reagiu de forma firme: “Testemunha não pode omitir o que sabe. Se mentiu antes, precisa reconhecer. O senhor foi comandante do Exército e sabe lidar com pressão.”
O general respondeu que jamais mentiria e reiterou sua oposição a qualquer tentativa de ruptura democrática. Disse que, embora Garnier tivesse demonstrado alinhamento com o presidente, não interpretou isso como uma adesão explícita ao plano.
Processo segue em apuração
Freire Gomes é uma das testemunhas ouvidas nesta fase da investigação do STF, que analisa se houve tentativa organizada de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro, ex-ministros e auxiliares diretos. Ele foi convocado como testemunha tanto de acusação quanto de defesa.
A audiência desta segunda-feira contou com a presença virtual dos ministros Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O ex-presidente Bolsonaro, assim como os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, também acompanharam o depoimento.
As apurações seguem em sigilo parcial, mas o depoimento do ex-comandante fortalece a narrativa de que houve tentativa deliberada de subverter o resultado das eleições de 2022. A continuidade do processo poderá definir a responsabilidade de figuras-chave do antigo governo por articulações antidemocráticas.
